(DOC. VP 784.6575.4216.7416)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente, porquanto reconhecida a regularidade do contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes. A autora apela, alegando não ter contratado com o banco réu, não havendo prova em sentido contrário, eis que não realizada a perícia grafotécnica em razão do desinteresse da instituição financeira. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: saber se a contratação do cartão de crédito consignado é válida. III.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote