(DOC. VP 784.5624.1786.4535)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE PRODUTO COM GARANTIA ESTENDIDA. VICIO DO PRODUTO. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA SEM ÊXITO. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO PELO PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:

Ação de Responsabilidade Civil. Compra de aparelho com contratação de garantia estendida junto à Zurich Minas Brasil Seguro. Sentença de improcedência. Responsabilidade seria do fabricante. Apelante requer ressarcimento do dano material e danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Há três questões em discussão: (i) de quem seria a responsabilidade objetiva pelo problema apresentado: do fabricante, do comerciante ou da seguradora, viabilizadora da garantia estendida? (ii) ressarcimento

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