(DOC. VP 784.3154.0377.3654)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Câncer. Cobertura a radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT). Ilicitude da recusa. A operadora não pode interferir na prescrição do médico. Inequívoca eficácia científica da prescrição. Rol da ANS que é referência básica para os planos de saúde. Lei 14.454/2022, art. 10, §§ 12 e 13, I. Aplicação também do art. 51, IV do CDC e da Súmula 102 deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Dano moral configurado. Arbitramento da reparação em R$ 10.000,00. Demanda p

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