(DOC. VP 784.2764.3826.1083) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INTELECÇÃO DO CPC, art. 55. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCEDIDO O BENEFÍCIO AO APELANTE, POIS DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, COM EFEITOS RETROATIVOS, NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI FORMULADO NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS. MÉRITO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO CPC, art. 55, O QUAL DETERMINA O JULGAMENTO SIMULTÂNEO ENTRE AÇÕES CONEXAS, A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA IMPOSITIVA, RETORNANDO OS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA PROFERIDO NOVO

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