(DOC. VP 784.1215.4681.1458)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - Pedido sustentado na alegação de excesso de prazo da prisão - Pedido da defesa de interrupção do prazo para alegações finais até que seja emitido laudo de dependência toxicológica - Não constatada desídia do Juízo - Constrangimento ilegal não verificado - Excesso de prazo não verificado. ORDEM DENEGADA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote