(DOC. VP 784.0611.2044.8378)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade por suspeita de existência de movimentação financeira em conta bancária. Prova nos autos de que o autor não tem rendimentos fixos na profissão de músico autônomo, sem registro em CTPS desde 2000, não declara imposto sobre a renda e apresenta rendimentos em conta bancária de módicos valores resultantes mensais. Agravada que não apresentou nenhuma prova de insuficiência de recursos, conforme seu ônus de prova pertinente (art. 373, I

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote