(DOC. VP 783.7831.2945.9987)

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, determinando à ré o fornecimento dos meios necessários para o custeio da internação e procedimento cirúrgico da autora, denominado «tratamento percutâneo transcateter da valva mitral», no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 - Insuficiência cardíaca valvar descompensada - Probabilidade do direito e perigo de dano configurados, CPC, art. 300 - Apresentação de relatório médico demonstrando a necessidade do procedimento com os materiais indicados - Prevalência sobre o parecer divergente exarado pela junta médica, neste momento de cognição sumária da lide - Imprescindibilidade da autorização/custeio do procedimento cirúrgico com os materiais indicados, na rede credenciada e com os profissionais conveniados, sob pena de reembolso nos termos do contrato - Recurso não provido

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