(DOC. VP 782.7169.1075.0710)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Presunção relativa da declaração de pobreza. Elementos que comprovam a hipossuficiência do agravante, que tem renda compatível com a benesse. Decisão modificada. Recurso provido

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