(DOC. VP 782.6857.3478.9558)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Julgamento antecipado da lide - Cabimento - CPC, art. 355, I - Questão de fato comprovada por meio de prova documental - Desnecessidade de produção de prova oral - Preliminar afastada - Recurso improvido, neste aspecto. EMBARGOS DE TERCEIRO - Fraude à execução já reconhecida nos autos da execução - Executado que deu em pagamento ao seu filho dois imóveis, em fraude de execução - A dação em pagamento dos imóveis discutidos nestes autos ocorreu 4 meses após o ajuizamento da execu�

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