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(DOC. VP 782.6801.4924.0219)

TJSP. Ação cominatória envolvendo a negativa de cobertura de exames de Mutação do Gene do Fator V Leiden e Mutação do Gene da Protrombina - Expediente de juízo de retratação pelo colegiado por ordem da instância especial - Conversão do julgamento em diligências para a obtenção de informações adicionais (ANS, CONITEC e NAT-JUS/SP) - Alteração da conclusão primitiva do órgão fracionário - Necessidade excepcional de observância às Diretrizes de Utilização (DUT) - Modificação do acórdão para dar provimento à apelação, com inversão da disciplina da sucumbência

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