(DOC. VP 782.4512.8137.1578)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS «DABRAFENIBE E TRAMETINIBE". RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, determinando que a agravante custeie os medicamentos Dabrafenibe e Trametinibe, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária. 2.- A agravante alega ausência de cobertura contratual e não atendimento às diretrizes da ANS, além de falta de comprovação de eficácia dos medicamentos. 3.- A questão em discussão consiste em verificar

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