(DOC. VP 782.1322.6102.0041)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de assistência à saúde - Ação cominatória ajuizada pela agravante em face da agravada - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visa o afastamento dos reajustes anuais aplicados de 2022 a 2024, com a incidência dos índices divulgados pela ANS para os contratos individuais/familiares - Insurgência dos autores - Descabimento - Pedido de segredo de justiça que não foi apreciado na origem - Qualquer decisão nesta sede configuraria supressão de instância - Recu

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