(DOC. VP 781.9121.7357.5819)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA COLETIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Parecer desfavorável que não enseja a realização de nova perícia - Descabida a conversão do julgamento em diligência - Observância dos termos da apólice contratada - Condições gerais em poder da estipulante, a quem cabia dar ciência aos segurados -- Ausência de abusividade e de afronta ao dever de informação - Alegada invalidez total por doença equiparada a acidente - Ausência

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