(DOC. VP 781.8650.1208.2775)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente preso em flagrante em 23/01/2025, em conjunto a um corréu, pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e CP, art. 150. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se há necessidade e homogeneidade na imposição da cautela máxima. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não assiste razão à impetração. Segundo os elementos indiciários, no dia 23/01/2025, policiais militares do Serviço Reservado, em atendimento a informe quanto à prát

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