(DOC. VP 781.3257.0411.5889)

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito - Indeferimento da inicial em razão do não pagamento das custas - Irresignação da autora. Justiça gratuita indeferida em primeiro grau - Benesse concedida à autora em sede de agravo de instrumento interposto contra aquela decisão denegatória - Faculdade de retratação não exercida no prazo legal - Reconsideração posterior da r. sentença de ofício pelo juízo «a quo» após o encerramento da prestação jurisdicional na origem - Sentença anulada para determinar o retorno dos autos à instância originária, com o regular prosseguimento do feito, considerando a gratuidade de justiça concedida - Recurso provido para este fim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote