(DOC. VP 781.1055.5241.2616)
TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. PROVIMENTO. I.
Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com vistas à reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para custeio, integral ou por coparticipação, do tratamento em clínica não credenciada. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. III. Razões de decidir 3. Em sede de cognição sumária, tanto a probabilidade do direito do autor, quanto a urgência da tutela, e
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