(DOC. VP 780.5283.7293.4581)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR O NÚMERO DE SESSÕES - CABÍVEL A EXCLUSÃO DE FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO ESCOLAR, POR EXTRAPOLAR O OBJETO DO CONTRATO - TRATAMENTO QUE SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA SE FOR COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS E PROFISSIONAIS HABILITADOS E DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS DENTRO DA REDE CREDENCIADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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