(DOC. VP 780.5172.1329.3757)

TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL

e AMOSTRA GRÁTIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedidos de repetição de indébito em dobro, de reconhecimento de que o valor depositado em sua conta seja considerado como amostra grátis e de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente, acolhendo apenas o pedido declaratório; reconhecendo o direito à restituição dos valores indevidamente descontados de forma simples - Insurgência pela autora - Acolhimento parci

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