(DOC. VP 780.4116.2525.3737)

TJSP. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO - DESERÇÃO DECRETADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUTORA QUE COMPROVOU A POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 15 ANOS - POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DECORRIDO NO CURSO DA DEMANDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

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