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(DOC. VP 780.1660.0223.6738)

TJSP. Apelação - Embargos à execução - Sentença de improcedência - Recurso da embargante. Exequente que ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra a embargante (autos 1005255-62.2022.8.26.0482), lastreado em «termo de ajuste de performance de inativos» - Partes que supostamente mantinham uma «parceira comercial», cujo contrato não foi apresentado. Exequente que «fornecia acesso aos sistemas dos bancos conveniados» à embargante, que seria responsável por formular propostas e simulações para clientes das instituições financeiras, devendo seguir o «roteiro operacional de cada instituição» - Parceria comercial que supostamente estabelecia que, caso a embargante causasse «eventual prejuízo», por «atuação irregular» nas propostas, seria obrigada a efetuar o ressarcimento - Termos genéricos e que não podem ser verificados, dada a ausência de apresentação do contrato. "Termo de ajuste de performance de inativos» que é o título executivo apresentado em juízo e prevê que a embargante se comprometia a vender a quantia mínima de R$ 300.000,00 por mês, «produzindo ao final da performance o valor total de R$ 5.400.000,00» para receber, «a título de premiação», um «abono sob débito de valor R$ 67.313,90» - Débito este que foi suspostamente reconhecido no mencionado termo e que é o cobrado na execução de título extrajudicial. Pretensão da embargante ao reconhecimento da nulidade da execução - Acolhimento - «Termo de ajuste de performance de inativos» que não configura confissão de dívida válida - Suposto acordo de «parceria comercial» que não foi apresentado em juízo - Supostos prejuízos causados pela embargante que não foram minimamente demonstrados - Nota promissória, que é mencionada pela exequente, que também não foi apresentada - Ausência de título executivo dotado de certeza e exigibilidade - Prática abusiva - Necessidade de ajuizamento de ação de cobrança, acaso a exequente pretenda cobrar a suposta dívida originada em razão dos alegados prejuízos causados - Sentença reformada. Recurso provido

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