(DOC. VP 780.1328.8168.6599)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Defesa executiva atípica, adequada para arguição de matérias de ordem pública passíveis de reconhecimento de ofício, relacionadas à nulidade do título executivo e que não seja necessária a produção de provas - Precedente do C. STJ - A alegação de abusividade do contrato durante o período de normalidade, tendo em vista a ausência de indicação do percentual da taxa diária aplic

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