(DOC. VP 779.7569.7264.1183)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Decisão que indefere pedido de concessão de justiça gratuita sob o fundamento de que não comprovada a alegada necessidade. Pleito formulado na inicial que veio mesmo desacompanhado de prova da real capacidade financeira do agravante. Indeferimento do benefício, contudo, antes de determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Art. 99, § 2º do CPC. Necessidade da reforma da decisão para que o autor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote