(DOC. VP 779.7309.1008.4472)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Contrato de cartão de crédito. Compras negadas pela autora. Banco que não demonstrou a contratação. Indevida inscrição do nome da demandante em cadastros de inadimplentes. Inexigibilidade da dívida e indenização por dano moral, que deverão ser mantidos. Recurso do banco não provido. DANO MORAL. Pedido de majoração pela autora. Admissibilidade, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso provido. JUROS MORATÓRIOS. Termo inicial. Data do ilícit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote