(DOC. VP 779.6342.7224.8915)

TJSP. RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - Direito do consumidor - Atraso de voo de mais de 17 horas em razão de mau tempo - Entendimento majoritário da existência de fortuito externo - Ausência de assistência material suprida pela aquisição de refeição pelo consumidor, que será ressarcida - DANO MATERIAL - Prova suficiente do desembolso dos valores de refeição - Devolução de valores mantida - Ementa: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - Direito do consumidor - Atraso de voo de mais de 17 horas em razão de mau tempo - Entendimento majoritário da existência de fortuito externo - Ausência de assistência material suprida pela aquisição de refeição pelo consumidor, que será ressarcida - DANO MATERIAL - Prova suficiente do desembolso dos valores de refeição - Devolução de valores mantida - DANO MORAL - Pedido de afastamento da indenização fixada em R$ 5.000,00- Acolhimento, em razão da força maior - Recurso parcialmente provido.

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