(DOC. VP 779.6122.0532.8786) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. 

NO CASO, HÁ CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO AJUSTADA PELAS PARTES, QUAL SEJA, A COMARCA DE TAQUARA QUE, AINDA, É O DOMICÍLIO DA PARTE DEMANDADA, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A AÇÃO TRAMITAR EM OUTRA COMARCA QUE NÃO A ELEITA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.  

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