(DOC. VP 779.5541.9113.0337)

TJSP. EXECUÇÃO -

Desconsideração da personalidade jurídica - Pretensão foi lastreada em alegações de encerramento irregular de suas atividades, em situação em que não houve imputação de fato revelador de má-fé dos sócios ou de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial - O encerramento irregular, em situação em que não se vislumbra a ocorrência de fraude, é fato insuficiente, por si só, para o acolhimento da pretensão de desconside

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