(DOC. VP 779.1292.4576.8251)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação anulatória de acordo homologado judicialmente e indenizatória. Sentença de improcedência em relação ao pedido anulatório e de extinção, sem resolução do mérito, em relação ao pedido indenizatório dirigido ao corréu Carlos. Inconformismo do autor. 1. Preliminares afastadas. Cerceamento de defesa inocorrente. O processo foi adequadamente instruído, proporcionando ao julgador condições de decidir sobre o pedido sem necessidade de produção de outras provas. Não há d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote