(DOC. VP 779.0652.0548.9117)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Pretensão de pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada, de modo a alcançar a meação da devedora. Pedido que deve ser acolhido. Regime de casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos durante a constância do matrimônio que se comunicam, ainda que estejam sob a titularidade de apenas um dos cônjuges. Recurso provido.

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