(DOC. VP 778.8984.9174.9274)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MERA ALEGAÇÃO DE POBREZA QUE POSSUI CARÁTER RELATIVO. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A AFIRMAÇÃO DE FALTA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA PARTE E A COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. EM QUE PESE O RECORRENTE SEJA IDOSO, OS CONTRACHEQUES ACOSTADOS APONTAM O RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS BRUTOS MENSAIS SUPERIORES A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO PAUTADA NO ART. 932, V, ¿A¿, DO CPC. DEFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM QUATRO PARCELAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, DEFERINDO, DE OFÍCIO, O RECOLHIMENTO PARCELADO.

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