(DOC. VP 778.7890.9909.9901)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta por Natanael Francisco de Araujo contra sentença que o condenou por tentativa de furto qualificado, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, substituída por restritivas de direitos. O réu foi surpreendido tentando subtrair ferramentas de um estabelecimento comercial, não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de atipicidade da conduta com base

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