(DOC. VP 778.7864.1204.3171)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO.

Seguro prestamista Falecimento do segurado. Negativa de cobertura. Recusa injustificada. Inteligência da Súmula 609/STJ e súmula 105 TJSP. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro. Não exigidos exames médicos prévios à contratação, não se pode negar a cobertura com base em alegação de doença pré-existente. Sentença de parcial procedência, sem condenação em danos morais. Apelação da autora pedindo danos morais. Apelação da ré alegando doença

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote