(DOC. VP 778.5486.8333.4060)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO FLEXIBILIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos de Ação de Alimentos ajuizada por menor representado por sua mãe em face de seu genitor. A sentença fixou alimentos mensais no patamar de 30% do salário-mínimo na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ou 20% dos ganhos brutos do réu em caso de vínculo formal, além da obrigação de arcar com 50% das despesas médicas, odontológicas e educacionais. - A fixação da verba alimentar deve observar o trinômi

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