(DOC. VP 778.2369.9334.5105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PELO AUTOR.

Instituto da posse que exige o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade de forma plena ou não, conforme definido pelo CCB, art. 1.196, sendo necessário comprovar a posse anterior para fins de proteção possessória, nos termos do CPC, art. 561. Propriedade e posse que são institutos diversos e não se confundem. Parte autora que não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I do CPC), notadamente o exercício da posse anterior, tampouco a data em que

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