(DOC. VP 778.1514.7549.1861)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.. RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE NA PRISÃO CAPTURA. ABORDAGEM INJUSTIFICADA. AUSÊNCIA DO AVISO DE MIRANDA. CONFISSÃO INFORMAL A SER VISTA COM CAUTELA. AGRESSÃO POLICIAL. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PERTINÊNCIA DA SUBSTIUIÇAO POR MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

Abordagem que não se mostra ilegal. Policiais militares foram acionados pelo setor de inteligência da PMERJ para que comparecessem na Comunidade São Simão/Caixa Dagua, a fim de verificarem informações acerca da prática de tráfico de drogas, quando abordaram ora paciente com o corréu Lucas , que supostamente confirmaram trabalhar para o tráfico local, apontando onde as drogas descritas na exordial estavam escondidas. Policiais durante o exercício de sua função, gozam de uma discricio

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