(DOC. VP 778.0405.1991.6880)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE TELHAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame Ação com pretensão indenizatória proposta pelo consumidor em razão da aquisição de 37 telhas sem amianto que, após a instalação, teriam apresentado falhas na vedação, permitindo infiltrações. Sentença de improcedência, com fundamento na ausência de comprovação de vício no produto. II. Questão em discussão (i) Analisar se o autor produziu prova mínima do fato constitutivo de seu direito, conforme exigido pelo CPC, art. 373, I. (ii) Examinar a incidência d

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