(DOC. VP 777.8597.2167.2455)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER

c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente no fornecimento do medicamento Rituximabe 500 mg/50ml, na quantidade prescrita, devendo a prescrição ser renovada a cada seis meses. Insurgência de ambas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Fornecimento do Medicamento Rituximabe em virtude de diagnóstico de Meningite e Hemo

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