(DOC. VP 777.7091.3261.8879)

TJSP. Recurso Inominado - Relação de consumo - Atraso no embarque aéreo (12 horas) - Vício do serviço - CDC, art. 20 - Consumidora idosa (96 anos de idade) - Danos morais devidos e bem arbitrados - Precedentes do E. TJSP - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.

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