(DOC. VP 777.5874.1351.3260)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ¿ PESSOA FÍSICA ¿ PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA (CPC/2015, art. 99, § 3º) ¿ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA ¿ AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ROBUSTA ¿ ÔNUS DA PARTE REQUERENTE DE DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ¿ DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE REVELA EXISTÊNCIA DE FONTES DE RENDA E PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ¿ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS ¿ INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA ¿ RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DÉBORA DE OLIVEIRA DA COSTA contra decisão proferida nos autos da ação de divórcio (Processo 0801706-56.2023.8.19.0007), em trâmite perante a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido ELIAS JORGE RAFFIDE NETTO, e reconsiderou a decisão anterior que havia deferido o benefício à autora, ora Agravante. 2. A Agravante aleg

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