(DOC. VP 777.5723.7098.3005)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ A MANTER O PLANO DO AGRAVADO ATIVO - BENEFICIÁRIO PORTADOR DE ESCLEROSE TUBEROSA, NECESSITANDO DE TRATAMENTO CONTÍNUO - URGÊNCIA QUE DECORRE DA PRÓPRIA ENFERMIDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE ENVOLVEM A PRETENSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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