(DOC. VP 777.4885.7389.3555)

TST. AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

O art. 932, III e IV, a, do CPC/2015 autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento sumulado pelo respectivo Tribunal. Na hipótese, foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, quanto ao tema «Compensação por Danos Morais», com fundamento no art. 896, §§ 1º-A e 9º, da CLT. Desse modo, não há falar que não foram analisadas as matérias do agravo de instrum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote