(DOC. VP 777.4055.4109.3558)

TJSP. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c reajuste de cláusula contratual abusiva, além de repetição de indébito e indenização por dano moral. Preliminares afastadas. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicação do CDC. Taxa de juros remuneratórios abusiva. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação - crédito pessoal não consignado. Repetição do indébito de forma simples e não dobrada. Danos morais. Inocorrência no caso concreto. Precedentes desta Câmara. Ação julgada procedente em parte. Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte.

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