(DOC. VP 777.3103.3549.3541)

TJSP. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM BASE EM DIREITO A VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Justiça gratuita à apelante. Possibilidade. Documentos apresentados nos autos que reforçam a presunção de insuficiência de recursos que beneficia a apelante. Sentença de improcedência. Questão de fundo. Aplicabilidade da modulação efetivada no âmbito dos Recursos Especiais ns. 1312736/RS (tema 955 do STJ), 1778938/SP e 1740397/RS (tema 1.021do STJ), já que a ação foi ajuizada em 2012, bem como observadas as regras do Regulamento do plano, que estabelece que o salário real de part

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