(DOC. VP 777.1614.7497.3409)

TJSP. Prestação de serviços. Portaria remota. Ação de rescisão contratual, cumulada com obrigação de fazer. A apelada não comprovou que os problemas recorrentes nos portões de acesso do apelante decorreram de mau uso e/ou de danos causados pela reforma que estava sendo realizada no condomínio. E, ainda que essas fossem as causas das falhas dos equipamentos, a apelada deveria ter informado aos responsáveis pelo apelante para que medidas preventivas fossem adotadas, a fim de reduzir e/ou eliminar os problemas. Neste contexto, a insatisfação do apelante com os serviços prestados está claramente justificada e fundamenta suficientemente o acolhimento da pretensão de rescisão contratual sem o pagamento de qualquer penalidade, uma vez que não há provas de que o condomínio tenha dado causa ao desfazimento da relação jurídica. Sentença reformada. Recurso provido

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