(DOC. VP 776.6643.6039.2936)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Lesão corporal, em razão da condição de mulher e ameaça (art. 129, §13 e art. 147, caput, c/c art. 61, II, «f» ambos do CP). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria. Réu primário e sem antecedentes penais. Particularidades do caso que impõem a exasperação da pena-base quanto aos crimes de lesão c

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