(DOC. VP 775.7283.9809.1806)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORA QUE JULGAVA ESTAR CONTRATANDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL.

Sentença de parcial procedência, que declarou cancelado o contrato de cartão de crédito firmado entre as partes e os débitos dele oriundos em virtude da compensação. Apelação exclusivamente da parte autora, pugnando pelo afastamento da compensação de valores. Compensação da quantia utilizada pela apelante que é devida para evitar o enriquecimento sem causa. Sentença que se mantém. Conhecimento e não provimento do recurso.

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