(DOC. VP 775.6257.6194.0748)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a reativação da conta da autora junto à rede social Instagram. Insurgência do réu Facebook. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Preenchidos os requisitos do CPC, art. 300. Alegação do réu que a conta suspensa violou direitos de terceiros referentes à propriedade intelectual. Ausência de evi

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