(DOC. VP 775.6122.8401.6825)
TJRJ. HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA E CONTRA O REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1.
Segundo se infere da denúncia, no dia 17 de outubro de 2023, por volta das 19h50, na Rodovia Rio-Santos, na altura do posto da PRF, Comarca de Paraty, a paciente e duas coacusadas foram presas em flagrante, quando guardavam e transportavam no interior do automóvel VW CrossFox, placa MAR7E25, 11.600g de haxixe, para fins de tráfico, distribuídos em 11 tabletes. 2. Em 19 de outubro de 2023, a MM Juíza da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda se convenceu da presenç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote