(DOC. VP 775.3373.8473.5564)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO APENAS PELO TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E PELA RESISTÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; 3) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 5) RECONHECIMENTO DA FIGURA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; 6) SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; 7) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. I.

Pretensão absolutória. Descabimento. I.1.Tráfico de drogas. Materialidade positivada pela prova pericial produzida. Apreensão de 5,2g (cinco gramas e dois decigramas) de cloridrato de cocaína, e 7g (sete gramas) de Cannabis sativa L.. Autoria do delito na pessoa do apelante inquestionável, consoante a prova oral colhida ao longo da instrução criminal. Policiais militares, diante de notícia de que o traficante de vulgo «Dalboni», líder do tráfico local, estaria traficando no bairro S

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