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(DOC. VP 775.2357.8241.3631)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR SUSPENSO POR MUDANÇA DE ESTADO - INFORMES DO INSS QUE DÃO CONTA QUE O BENEFÍCIO NÃO FORA PAGO NO PERÍODO PRETENDIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.

Remessa necessária parcialmente provida

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