(DOC. VP 775.1724.4125.6677)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DAS PENAS. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I -

Satisfatoriamente comprovadas nos autos a materialidade e a autoria do crime narrado na denúncia, incabível é a absolvição. II - Se as penas foram fixadas em estrita observância aos critérios legais, de forma proporcional e razoável, necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, inviável é a sua alteração nesta instância revisora.

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